Um servidor morre, mas a Administração Pública deposita em sua conta o valor referente ao pagamento do mês em que se deu o falecimento. Surge então a dúvida: os herdeiros podem utilizar esse dinheiro vindo do pagamento do falecido? Essa é uma questão de direito administrativo cuja resposta se encontra em casos já julgados pela …
Recebeu o pagamento do falecido no mês do falecimento? Leia mais »
Quando os pais se separam, os filhos perdem a constituição familiar que antes existia, mas ainda assim precisam de apoio emocional e financeiro. Para manter essas bases sólidas, o tipo de guarda e o valor da pensão alimentícia definem-se de acordo com a realidade da criança. No contexto em que se opta pela guarda unilateral, aquela …
Posso exigir a prestação de contas da pensão alimentícia? Leia mais »
É muito comum que as pessoas queiram negociar com conhecidos, aqueles em quem confiam. Dentro dessa prática, há o negócio entre pai e filho. Pode parecer algo comum, mas existem especificidades nesse tipo de negociação. Antes de iniciar a discussão sobre a possibilidade do negócio realizado entre pai e filho, é necessário entender o que …
Imagine a seguinte situação: você, como proprietário de um apartamento de um determinado condomínio – definido no mundo do Direito Imobiliário como “condômino” – é obrigado a cumprir com alguns deveres do local. Entre eles, o pagamento da taxa condominial, tarifa necessária para cobrir as despesas do condomínio em que habita. No entanto, você observa …
A construtora do imóvel paga mais barato que você? Leia mais »
Muitas pessoas se dedicam anos para alcançar a almejada nomeação em um concurso público. Entretanto, nem todos estão cientes dos direitos que possuem como candidato e, mais ainda, do que fazer em caso de preterição. Neste texto, traremos uma decisão recente do STJ que trata da proteção ao concursando concernente ao prazo para reclamar sua …
Preterido No Concurso? Veja Como Exigir Sua Nomeação Leia mais »
O presente texto irá discorrer sobre as inovações e novidades que a Lei dos Planos de Saúde – Lei nº 9.656/98 trouxe para os consumidores e para todo o sistema nacional de saúde. Apesar da norma ter completado vinte e dois anos em junho deste ano, ela ainda é tópico de debates acalorados dentro do …
A pensão alimentícia é o direito que uma pessoa tem de pedir ajuda a um parente para suprir suas necessidades básicas, quando essa pessoa não tem condições de custear todas as suas despesas. Esta regra está prevista no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil e tem o objetivo de preservar o sustento e o …
O direito imobiliário é um ramo do direito privado responsável por regular as relações jurídicas que decorrem da propriedade de bens imóveis. Alguns dos temas tratados por esse direito são a compra de um imóvel, seu financiamento, o direito de construir, o direito de vizinhança, o aluguel de uma propriedade, o aumento deste aluguel, entre …
O que é direito de imagem? O direito de imagem é a expressão de um dos direitos da personalidade que são protegidos pela legislação brasileira. Vale dizer que o conceito de imagem não se restringe ao aspecto visual do indivíduo, abrangendo também sua sonoridade, gestos e demais expressões da personalidade, sendo a televisão uma forma …
Muitas das vezes se planeja comprar um objeto e posteriormente o mesmo apresenta defeitos. Veja a seguir o que fazer para garantir a reparação junto ao fornecedor. Neste texto serão abordadas(os): i) As situações em que os produtos adquiridos apresentam vícios; ii) Os prazos para serem feitas as reclamações e suas especificidades; iii) As hipóteses …
Produto defeituoso? Veja como solicitar reparação Leia mais »