Recebeu cobrança indevida da companhia de telefonia celular? Veja o que fazer.

Você já se deparou com a situação de chegar  ao final do mês, olhar a fatura do telefone celular  e concluir que o valor da cobrança está acima do normal? Ou então, em caso de celular pré-pago, após realizar uma recarga, perceber que  grande parte dos seus créditos foram gastos instantaneamente? Caso a sua resposta seja  “sim”, saiba  que você não está sozinho nessa cilada.

 Casos como esses são bastantes corriqueiros em nosso país, sendo eles ocasionados por cobranças indevidas feitas pela  companhia de telefonia celular por meio dos “Serviços de Valor Adicionado”. Segundo dados do SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), a cobrança abusiva ou indevida em serviços de telefonia móvel é o contratempo  mais abordado  pelo PROCON durante o ano de 2020. 

Mas então, como você, consumidor, pode evitar cair nessa armadilha? E o que fazer quando for alvo dessas situações? 

O que são os Serviços de Valor Adicionado e como eles podem te prejudicar? 

Primeiramente, antes de saber como o Código do Consumidor pode proteger o consumidor em situações de cobrança indevida, é importante entender o que são os Serviços de Valor Adicionado (SVA). 

Os SVAs são comumente conhecidos como aqueles jogos, aplicativos, informativos e outras funcionalidades, que na maioria das vezes aparecem na tela do seu celular com uma mensagem de adesão. Um exemplo dos SVAs são mensagens do tipo: “Quer saber como encontrar sua alma gêmea? Responda para esse número  e fique ligado nas dicas essenciais para se dar bem no amor.”

O grande transtorno ocasionado por esses serviços decorre da falta de clareza das mensagens enviadas aos clientes.  Muitos usuários contratam esses serviços sem perceber ou até mesmo por não saberem que há uma cobrança de valor. No entanto, existem, também, as situações em que a companhia de telefonia celular inclui a cobrança do serviço na fatura, sem que o cliente tenha realizado a contratação. 

Essa prática é tão corriqueira  que, em 2019, o Ministério Público de Goiás ingressou com uma  Ação  Civil  Pública contra grandes operadoras, obrigando-as somente a prestar os SVAs mediante  contratações expressamente autorizadas  pelo usuário. A ação também pediu  a proibição da cobrança dos SVAs junto às faturas dos serviços de telecomunicação.

Qual a importância do Código de Defesa do Consumidor na hora de cobrar os meus direitos?

O Código de Defesa do Consumidor é o regimento que protege o consumidor, parte considerada mais frágil dentro de uma relação de consumo.  Além de instruir o indivíduo a tomar decisões mais coerentes, ajuda a restabelecer o equilíbrio e a igualdade de forças nas relações entre consumidores e fornecedores. 

Dessa forma, nesse regimento, proíbe-se o fornecimento de serviços sem solicitação prévia. Além disso, ao consumidor garante-se o direito básico à informação clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços contratados.

Nesse sentido, quando o fornecedor exige do consumidor a quitação de um débito relativo a um serviço não contratado, trata-se de hipótese de cobrança indevida. 

Assim, nesses casos, o CDC determina que, qualquer consumidor que receber cobrança por quantia indevida e pagá-la terá o direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente; acrescido de correção monetária e juros legais. 

O que fazer para se prevenir e para solucionar o problema das cobranças?

Nesse sentido, a maneira mais viável de se proteger das cobranças indevidas das companhias de telefonia celular ter atenção. Leia, analise e tome ciência de que aquela mensagem, que num  primeiro momento parece ser despretensiosa, poderá, no futuro, prejudicá-lo financeiramente. 

Mas caso você já sofra com essas cobranças, o melhor a fazer é entrar em contato com o SAC da operadora. Por meio do SAC, registre sua reclamação e solicite o cancelamento  do SVA, juntamente com ressarcimento o dobro do valor indevidamente cobrado. 

Entretanto, se a situação não surtir efeito algum, ou for insatisfatória, você possui mais outras três possibilidades. Primeiro, busque a ajuda da ouvidoria da empresa, órgão responsável por receber reclamações de consumidores insatisfeitos. Segundo, registre sua reclamação na ANATEL,  no site do consumidor.gov ou no PROCON. E por último, você pode entrar  com uma ação judicial nos Juizados Especiais Cíveis, de maneira gratuita e sem necessitar da contratação de  advogados.

Conclusão

Pode parecer besteira, mas ter a devida atenção, tanto na hora de ler as mensagens, quanto ao analisar a fatura do seu celular, pode fazer diferença para o seu bolso. Tome cuidado ao aceitar promoções que aparecem diariamente na tela do seu telefone, pois no futuro isso poderá acarretar  uma baita dor de cabeça.  

Assim, para aqueles que enfrentam problemas com cobranças indevidas, lembrem-se que a finalidade do Código do Consumidor é amparar o consumidor lesado por práticas indevidas ou abusivas. Consulte-o e aproveite as nossas dicas mencionadas anteriormente para solucionar os transtornos ocasionados pelas companhias de telefonia celular.

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