Contingências Judiciais – Tratamento Contábil

A classificação correta do risco e da valoração processual

A correta classificação do risco e a adequada estimativa dos valores dos processos judiciais podem, inicialmente, parecer um assunto de interesse apenas dos departamentos jurídicos e dos escritórios de advocacia. Todavia, a condução do fluxo de contencioso quando corretamente orientada sob o viés contábil possui potencial de aumentar o resultado da empresa, atraindo novos investidores, e tem despertado a atenção de gestores que possuem uma visão estratégica do negócio. 

Isso porque, considerando a classificação do risco e o valor projetado de desembolso, o processo judicial poderá representar um registro necessário nas demonstrações contábeis da empresa, seja como passivo/ativo contingente, provisão ou ativo, impactando, diretamente, na sua saúde financeira.

Entretanto, a definição do risco e a quantificação do valor processual, muitas vezes, são tarefas de difícil realização, tendo em vista o cenário de incertezas em que as ações judiciais estão inseridas, o que ocorre, inclusive, naquelas que já possuem trânsito em julgado, diante das longas discussões em torno da apuração do valor final do débito. 

Assim, os critérios utilizados para se obter a melhor estimativa para classificação do risco e para valoração dos processos podem variar, a depender do alinhamento entre o time contábil e jurídico; dos manuais; e dos papéis de trabalho de cada empresa, entre outros fatores.

Podemos citar, a título de exemplo, os seguintes critérios de classificação: i) o amparo jurídico da matéria discutida no processo judicial; ii) o conjunto de provas contidas nos autos; e iii) a existência de decisões favoráveis sobre o tema.

Imperioso destacar que independentemente da metodologia aplicada, a classificação e a valoração devem estar respaldadas em lastro substancial que demonstre que, no momento de sua realização, a melhor estimativa possível foi alcançada.   

Por fim, registre-se que um contingenciamento corretamente realizado possibilitará, sem se limitar:

  1. a identificação de necessidade na melhoria dos processos internos, que tem gerado passivos;
  2. a otimização da gestão no fluxo de caixa, permitindo novos investimentos;
  3. a captação de novos investidores;
  4. o desenvolvimento de programas de acordos para redução do passivo; e
  5. a melhora no resultado da empresa e na sua saúde financeira. 

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