Uma preocupação comum entre muitos casais na hora de constituir uma união estável ou casamento diz respeito ao regime de bens que irão adotar. De acordo com a legislação brasileira, dependendo do regime escolhido pelo casal, será necessário realizar o pacto antenupcial. O pacto antenupcial é o documento que atesta a opção por um regime …
Sabemos que os sentimentos são grandes motores que interferem diretamente na nossa vida como um todo, positiva ou negativamente, a depender da situação vivenciada. O divórcio pode ser citado como uma dessas situações que causam “alvoroço interior”, pois é quando os pais e os filhos experimentam uma mistura de sentimentos desconhecidos, causados pela mudança na perspectiva …
Seu filho está sofrendo alienação parental? Conheça os aspectos. Leia mais »
A União Estável consiste numa entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 que em nada altera o estado civil dos envolvidos. Para que seja reconhecida, é necessário que estejam presentes alguns requisitos exigidos pela lei. É importante destacar que por se tratar de uma situação de fato, não é necessário que exista um documento …
Quer realizar uma união estável? Conheça seus aspectos legais Leia mais »
Quando um casamento ou união estável chega ao fim e um dos cônjuges se torna incapaz de trabalhar e não possui recursos necessários para sua subsistência há a possibilidade de pedir pensão para o outro companheiro desde que esse tenha condições econômicas de ajudar. A pensão se refere ao valor pago a uma pessoa que …
Pensão para o ex? Veja se você tem o direito de receber ou a obrigação de pagar Leia mais »
Quando os pais se separam, os filhos perdem a constituição familiar que antes existia, mas ainda assim precisam de apoio emocional e financeiro. Para manter essas bases sólidas, o tipo de guarda e o valor da pensão alimentícia definem-se de acordo com a realidade da criança. No contexto em que se opta pela guarda unilateral, aquela …
Posso exigir a prestação de contas da pensão alimentícia? Leia mais »
A pensão alimentícia é o direito que uma pessoa tem de pedir ajuda a um parente para suprir suas necessidades básicas, quando essa pessoa não tem condições de custear todas as suas despesas. Esta regra está prevista no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil e tem o objetivo de preservar o sustento e o …
O casamento é a união reconhecida como entidade familiar no Brasil, sendo essa a mais formal dentre todas as outras existentes no país – união estável e relação monoparental. Nos anos 70, foi aprovada a Lei n° 6.515/77, popularmente conhecida como Lei do Divórcio, que garante o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento …
O divórcio é o procedimento jurídico por meio do qual se obtêm a dissolução de um casamento válido. Popularmente, costuma – se confundir os termos divórcio e separação, muitas vezes tratando – os como sinônimos para significar a dissolução de um casamento. No entanto, tratam – se de conceitos distintos. Isto porque a separação representava …