O presente texto irá discorrer sobre algumas mulheres que foram influentes no direito. Abordaremos grandes personalidades femininas que, exercendo a profissão de advogadas, professoras e juízas, impactaram em uma estrutura predominantemente comandada por homens.
Apresentaremos exemplos de mulheres influentes e com carreiras brilhantes no direito, que se depararam com obstáculos diversos.
Típicos de um ordenamento que acreditava que as mulheres deveriam restringir suas atividades ao espaço doméstico, sem possuir lugar de fala para expor opiniões ou para concorrer a um cargo tipicamente exercido por homens.
Essas discriminações estão manifestadas em toda a história da Myrthes Gomes de Campos e da Ruth Gader Ginsburg.
Também comentaremos sobre figuras femininas que, a despeito de começarem suas profissões em supostas democracias igualitárias e justas.
Tiveram que enfrentar o machismo por defenderem seus direitos respaldados e garantidos pela Constituição Federal. Esse é o caso da trajetória da Ellen Gracie Northfleet e da Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira.
Veremos que essas figuras foram indispensáveis para a mudança do papel da influência das mulheres não só no mundo do Direito, mas também na sociedade como um todo.
Quatro Mulheres Influentes No Direito
A primeira advogada do Brasil: Myrthes Gomes de Campos
Inicialmente, há que se destacar que Myrthes Gomes de Campos não foi a primeira mulher a começar e a concluir o bacharelado em Direito. No entanto, foi pioneira ao conseguir exercer o ofício de advogada.
Myrthes nasceu em Macaé, no norte-fluminense do Rio de Janeiro, em 1875. Conforme exposto em várias publicações, notou-se – desde cedo – o seu apreço e interesse no estudo das leis.
Todavia, na época, era impensável que uma mulher pudesse, efetivamente, dominar o saber jurídico, pois se pensava que essa profissão não se harmonizava com a “natureza feminina”.
Apesar disso, Myrthes comunicou aos seus familiares a sua decisão de ingressar na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro, mais conhecida atualmente como FND/UFRJ.
Posteriormente, ao concluir o seu bacharelado, em 1898, Myrthes enfrentou diversos percalços para poder colocar em prática todo o seu conhecimento jurídico adquirido ao longo dos anos de faculdade.
Teve que ter seu diploma de bacharel reconhecido pelo Tribunal de Relação do Rio de Janeiro e pela secretaria da Corte de Apelação do Distrito Federal.
Além disso, precisou se filiar ao Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, atual OAB. Em agosto de 1899, Myrthes conquistou a oportunidade de poder atuar como defensora no Tribunal do Júri, fato esse que a consagrou, mais uma vez, como a primeira mulher a entrar no Tribunal de Justiça como profissional da advocacia.
Ademais, vale lembrar as publicações de diversos artigos e textos jurídicos realizadas por Myrthes. Inclusive, muitos deles dissertavam sobre a defesa dos direitos das mulheres, como o direito ao voto, ao divórcio e ao trabalho.
De Juíza da Suprema Corte Americana a Ícone do Pop: Ruth Bader Ginsburg
Ruth Bader Ginsburg se tornou uma grande inspiração para mulheres do mundo inteiro por sua história na área jurídica estadunidense.
Filha de imigrantes judeus, nascida em março de 1933, Ruth teve uma vida marcada por conquistas expressivas desde nova.
Conseguiu bolsa integral na Cornell University e se tornou a primeira bacharela em governo de sua classe, em 1954. Posteriormente, ingressou em Harvard sendo uma das estudantes de Direito mais novas de sua turma e a primeira mulher a atuar na revista Harvard Law Review.
Apesar de ter iniciado seus estudos nessa faculdade, Ruth se mudou para Nova York e concluiu o curso em Columbia.
Foi a segunda juíza na história da Suprema Corte dos Estados Unidos a ocupar uma cadeira – posto, que manteve até o ano de 2020, quando veio a falecer.
Sua carreira foi marcada por importantes sentenças contra a discriminação de gênero e ficou conhecida por defender esse tipo de causa.
Nos anos 70, ela esteve presente na Suprema Corte no caso Reed vs Reed. A ação se tratava de uma lei que dava preferência aos homens para administrar os bens de entes falecidos que não deixavam testamento.
Essa lei foi derrubada pelo Tribunal pelo fato de discriminar as mulheres e por ser uma violação da cláusula de proteção igualitária.
Ainda na mesma década, não só agindo em prol das mulheres, a juíza defendeu um jovem viúvo que ficou responsável por um bebê e não conseguiu auxílio da Previdência Social para criar seu filho, pois o benefício era destinado apenas para mulheres.
Esse foi um dos casos que chegou à Suprema Corte sendo vencido por Ginsbirg, o que mostra que a desigualdade de gênero era uma adversidade no país, tanto para homens quanto para mulheres.
A juíza, que inspira muitas mulheres atualmente, foi a primeira integrante a falar abertamente a favor da legalização do aborto.
Ademais, também se manifestou a favor do casamento LGBT e opinou contra o caso EUA vs Virginia, que defendia a política de que só homens poderiam entrar no Instituto Militar de Virginia.
Em suma, Ruth Bader Ginsburg teve grande destaque em sua carreira brilhante. Sempre ao lado das minorias e disposta a lutar por direitos iguais entre os sexos, o seu ativismo serve de inspiração para muitas mulheres do meio jurídico até hoje.
A mulher pioneira a ocupar o cargo mais alto no Judiciário: Ellen Gracie Northfleet
Ellen Gracie Northfleet, nascida em 16 de fevereiro de 1948, no Rio de Janeiro, cursou Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).
Ingressou no serviço público como Assistente Técnica no Gabinete do Consultor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, tornando-se dois anos depois Procuradora da República, após aprovação em concurso público, cargo que ocupou até o ano de 1989.
Em seguida, Ellen Gracie foi nomeada pelo quinto constitucional, o qual destina vagas na magistratura a membros do Ministério Público, para compor o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em 1997, a magistrada foi eleita Presidente do Tribunal, dedicando sua gestão à ampliação e interiorização da Justiça Federal de Primeira Instância.
Por decreto, em 23 de novembro de 2000, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso nomeou Ellen Gracie como Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando-a a primeira mulher a integrar a Corte no Brasil, desde sua criação.
Celso de Mello, em “Notas sobre o Supremo Tribunal Federal”, afirmou que “a escolha de Ellen Gracie para o STF […] teve o significado de verdadeiro rito de passagem, pois inaugurou de modo positivo, na história Judiciária do Brasil, uma clara e irreversível transição para um modelo social que repudia a discriminação de gênero, ao mesmo tempo em que consagra a prática afirmativa e republicana de igualdade”.
Conhecida por sua firmeza na aplicação da lei penal, buscando sempre a proteção das garantias individuais, a Ministra chegou à presidência do STF em 2006.
Sua gestão foi marcada pela eficiência e modernidade. Gracie buscou constantemente medidas para tornar a máquina judiciária mais ágil, principalmente, para os cidadãos que buscavam seu auxílio.
Durante a sua gestão, foi introduzida a certificação digital, a qual levaria à transformação dos processos físicos para a forma eletrônica alguns anos depois.
Ainda sob sua presidência, os institutos da Súmula Vinculante e Repercussão Geral começaram a ser utilizados, inclusive com a edição das três primeiras súmulas.
Além disso, um dos maiores processos da história da Corte ocorreu durante sua gestão: o inquérito do mensalão.
Após uma carreira tão significativa para a história do Direito brasileiro, aos 61 anos, em 2011, Ellen Gracie solicitou a sua aposentadoria, proferindo palavras de pesar e saudosismo de seus colegas de Corte.
Defensora dos Direitos Humanos no Ministério Público: Deborah Duprat
Deborah Duprat se formou em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e ingressou no Ministério Público Federal como Procuradora da República em 1987.
Em 2009, alcançou a posição de Vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal e assumiu interinamente a função de Procuradora-Geral da República.
No curto período em que atuou na chefia do MP, Duprat causou grande repercussão social ao ajuizar ações relevantes sobre, por exemplo, a união civil homoafetiva, o direito das pessoas transexuais de mudarem de nome independente de cirurgia de redesignação sexual, dentre outras.
Além disso, a procuradora também contrariou a posição, até então, oficial do MP contra o aborto de feto anencefálico, dando prosseguimento à ADPF 54.
De 2016 a 2020, Deborah ocupou o cargo de Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, promovendo e defendendo os direitos humanos e a cidadania no Brasil firmemente.
Propiciou uma “abertura” da Procuradoria à sociedade ao receber movimentos sociais e coletivos para ouvir as demandas.
Trabalhando incansavelmente, sugeriu a propositura de cerca de 65 ações de declaração de inconstitucionalidade e participou de 86 audiências públicas. Ainda, mobilizou-se para implementação e funcionamento apropriado das políticas públicas brasileiras.
Duprat aposentou-se em meados de 2020, deixando marcas positivas no avanço da luta pelos direitos humanos no Brasil.
Conclusão
Por fim, diante de todo exposto, esperamos ter ajudado você, leitor, a enxergar a imensa contribuição da participação dessas mulheres na esfera jurídica e social.
Demonstrando também que a perpetuação de ideais ultrapassados da sociedade contribuiu, por muito tempo, para que a comunidade – em geral – não conhecesse mentes e carreiras brilhantes como as apresentadas anteriormente.
Dessa maneira, desejamos que todas as trajetórias aqui expostas sirvam de exemplo e inspiração para todas as mulheres que queiram adentrar não somente no mundo do Direito, mas também nas profissões que desejarem.
Não obstante as imensas dificuldades ainda vigentes são indiscutíveis que a presença feminina nesses espaços é fundamental e necessária para a plena eficácia do Estado Democrático de Direito.
Por isso, é preciso que se lembre, não somente no Outubro Rosa, a imprescindibilidade de se defender, em todas as épocas e circunstâncias, os direitos das mulheres.
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