Família grande organizando uma viagem ou a turma reunida para se aventurar em lugares turísticos. É uma programação e tanta! Mas como várias pessoas juntas fazem para realizar uma locação por temporada? No texto de hoje, vamos esclarecer os termos jurídicos desse serviço.
O que caracteriza a locação por temporada?
O art. 48 da Lei de Locação de Imóveis Urbanos define a locação para temporada como aquela que se destina para diversos fins, como: lazer, cursos, entre outros. Além disso, deve-se alugar por um período que não seja superior a 90 dias.
Assim sendo, Vale lembrar que, em nosso post sobre a legalidade do Airbnb em condomínios, mencionamos que a locação de imóveis por plataformas como o Airbnb está amparada pela mesma Lei de Locações, também sendo aplicável o artigo 48.
Dessa forma, o Airbnb ou plataformas similares para compartilhamento de imóveis em condomínios é considerado uma atividade legal, sendo um exemplo de locação por temporada.
Quais os direitos e deveres das partes?
Para determinar os direitos e deveres do locador e do locatário, é de suma importância que haja um contrato de locação contendo tudo o que ficou combinado entre as partes:
- datas de entrada e saída do imóvel;
- número de pessoas que ficarão no local;
- valor total a ser pago, assim como as condições e formas de pagamento;
- multa por atraso, depredação da estrutura ou desistência de alguma das partes;
- inventário com todo o mobiliário e utensílios que há no imóvel, de forma detalhada, inclusive sobre o estado de conservação.
A Lei também informa que o locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir algumas modalidades de garantia:
- caução;
- fiança;
- seguro de fiança locatícia;
- cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
Em relação à prorrogação do contrato, presume – se como prorrogada a locação se o prazo de permanência do locatário no imóvel for igual ou superior a 30 dias, sem oposição do locador. Então, isso quer dizer que se o locatário permanecer no local por mais de 90 dias, legalmente ocorre a prorrogação automática do contrato até que o proprietário faça uma nova notificação.
Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após 30 meses de seu início ou nas demais hipóteses previstas na Lei. Assim, nesse caso, não mais será exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos.
Como funciona o pagamento?
Varia de acordo com o combinado entre locador e locatário. Entretanto, o mais comum é o locador receber antes o pagamento do período de aluguel e de encargos referentes ao período de locação.
Conclusão
Assim, pode – se dizer que a locação por temporada será definida dependendo do tempo de duração do contrato, que não poderá ser superior a noventa dias. O Airbnb, por exemplo, é uma das plataformas que oferecem esse tipo de locação.
Quanto aos direitos e deveres, eles dependerão do que ficou pactuado entre as partes, sempre respeitando a legalidade. Dessa forma, é muito importante que, nesse tipo de relação, firme – se um contrato definindo todas as características que orientarão a relação jurídica, de forma que nenhuma das partes possa sair prejudicada.
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