Política de Privacidade

01Categorias de dados pessoais tratados

No curso de suas atividades, o Escritório poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e demais informações fornecidas em formulários ou comunicações.
• Dados profissionais e qualificação: informações constantes de currículo, documentos e mensagens enviadas ao Escritório.
• Dados de navegação: endereço IP, dados de acesso, páginas visitadas e informações coletadas por cookies e tecnologias similares.
• Dados relativos a clientes: informações necessárias à prestação de serviços jurídicos, que podem incluir dados de terceiros e, quando estritamente necessário, dados pessoais sensíveis.

Os dados podem ser coletados diretamente de você ou obtidos de fontes públicas e lícitas, sempre observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

02Finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos

O tratamento de dados pessoais é realizado para finalidades legítimas, específicas e informadas, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, notadamente:

Relacionamento com clientes e prestação de serviços

Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais e regulatórias inerentes à advocacia, incluindo a condução de demandas, comunicação, cobrança de honorários e guarda de documentos.

Atendimento a contatos e demandas

Resposta a mensagens enviadas por meio do site ou demais canais, com base no legítimo interesse e em medidas preliminares a eventual contratação.

Recrutamento e seleção

Avaliação de candidaturas e currículos encaminhados ao Escritório, com base no consentimento e em medidas preliminares à contratação.

Administração do site e segurança

Operação, manutenção e segurança do site, prevenção a fraudes e melhoria da experiência de navegação, com base no legítimo interesse.

03Compartilhamento dos dados pessoais

O Escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e com as devidas salvaguardas, podendo envolver:

• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem e comunicação que atuam como operadores;
• Autoridades públicas, órgãos do Poder Judiciário e demais entes, para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou por determinação de autoridade competente;
• Advogados correspondentes e parceiros, no estrito interesse da prestação dos serviços contratados.

04Retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias e de guarda de documentos. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.

05Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail atendimento@torressoares.com.

06Segurança

O Escritório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, alinhadas às melhores práticas de mercado e ao dever de sigilo profissional.

07Política de cookies

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento, medir audiência e aprimorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.

08Sites de terceiros

Este site pode conter links para páginas de terceiros. O Escritório não se responsabiliza pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses sites, recomendando-se a leitura das respectivas políticas.

09Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir aprimoramentos ou alterações legais e regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

10Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• E-mail: atendimento@torressoares.com
• Endereço: Avenida Luiz Carlos Prestes, nº 410, sala 319 — Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-055

Última atualização: agosto de 2026.