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Sociedade: qual tipo é o mais adequado ao meu Negócio?

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Apesar de haver vários tipos societários vigentes em nosso ordenamento jurídico, a seleção da modalidade societária para o seu negócio não deve ser aleatória. É necessário observar atentamente as peculiaridades e especificidades da atividade para, em seguida, encontrar adequação nos pré-requisitos dos tipos de sociedade disponíveis. Por este motivo, apresentaremos um breve resumo sobre cada …

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Divórcio Litigioso: Entenda como funciona

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O casamento é a união reconhecida como entidade familiar no Brasil, sendo essa a mais formal dentre todas as outras existentes no país – união estável e relação monoparental. Nos anos 70, foi aprovada a Lei n° 6.515/77, popularmente conhecida como Lei do Divórcio, que garante o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento …

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Divórcio: Saiba mais sobre o processo

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O divórcio é o procedimento jurídico por meio do qual se obtêm a dissolução de um casamento válido. Popularmente, costuma – se confundir os termos divórcio e separação, muitas vezes tratando – os como sinônimos para significar a dissolução de um casamento. No entanto, tratam – se de conceitos distintos. Isto porque a separação representava …

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Pregão Eletrônico: o que é e como participar?

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A licitação é um procedimento administrativo, anterior às relações contratuais no âmbito da Administração Pública (compra, venda, locação etc.), que visa assegurar a igualdade de condições àqueles que pretendem contratar com a esfera pública. A licitação, regida pela Lei nº 8.666/93, subdivide-se em modalidades, utilizadas a depender da natureza do objeto licitado e do valor …

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Licitações e Contratos Administrativos: o que são?

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Sabia que é possível fechar negócio com empresas públicas, sociedades de economia mista e até mesmo entes da Administração Pública Direta através da participação em processos licitatórios? As licitações realizadas no âmbito das sociedades da economia mista e das empresas públicas seguem as regras da Lei 13.303/16 e, em razão de suas particularidades, serão objeto …

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Conheça os principais Direitos do Consumidor

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A Constituição Federal de 1988 foi a primeira Constituição brasileira a prever a proteção ao consumidor, elencando-a como direito fundamental e cláusula pétrea, ou seja, aquela que não pode ser alterada por emenda constitucional. Entretanto, foi apenas em 1990 que o Código do Consumidor (CDC) entrou em vigor, trazendo consigo uma proteção mais efetiva e …

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