Direito Público

Como realizar pagamentos pela Administração Pública

O presente texto irá discorrer sobre como são realizados os pagamentos pela Administração Pública, abordando as formas e métodos utilizados pelas pessoas jurídicas ou físicas para executar tal tarefa. Para isso, primeiramente, será preciso tecer algumas considerações sobre os aspectos orçamentários e de despesa pública do ordenamento brasileiro. Em seguida, será apresentado o conceito da …

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Conheça quatro mulheres influentes no direito

O presente texto irá discorrer sobre algumas mulheres que foram influentes no direito. Abordaremos grandes personalidades femininas que, exercendo a profissão de advogadas, professoras e juízas, impactaram em uma estrutura predominantemente comandada por homens. Apresentaremos exemplos de mulheres influentes e com carreiras brilhantes no direito, que se depararam com obstáculos diversos. Típicos de um ordenamento …

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Sucessão: O que você precisa saber

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que são transmitidos do falecido aos seus herdeiros legais e testamentários de forma automática, formando necessariamente um conjunto indivisível, administrado pelo inventariante, o qual será dissolvido com a partilha realizada no procedimento de inventário. A sucessão, por sua vez, é a transmissão do patrimônio e …

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Pregão Eletrônico: o que é e como participar?

A licitação é um procedimento administrativo, anterior às relações contratuais no âmbito da Administração Pública (compra, venda, locação etc.), que visa assegurar a igualdade de condições àqueles que pretendem contratar com a esfera pública. A licitação, regida pela Lei nº 8.666/93, subdivide-se em modalidades, utilizadas a depender da natureza do objeto licitado e do valor …

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Licitações e Contratos Administrativos: o que são?

Sabia que é possível fechar negócio com empresas públicas, sociedades de economia mista e até mesmo entes da Administração Pública Direta através da participação em processos licitatórios? As licitações realizadas no âmbito das sociedades da economia mista e das empresas públicas seguem as regras da Lei 13.303/16 e, em razão de suas particularidades, serão objeto …

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